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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Mecânico de máquinas agrícolas tem direito a periculosidade
Alteração da função. Indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Fraude à execução. Doação. Ação trabalhista em curso. Ineficácia. Art. 593, II, CPC.
Reputa-se fraudulenta a doação de bens efetivada pelo executado após o ajuizamento de ações trabalhistas capazes de conduzi-lo à insolvência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.
O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 17:28
Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista
Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios
Aos 11 dias do mês de julho de 2008, na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, presente o Exmo. Juiz do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Fraude À Execução.
exeqüendo trabalhista, caracterizada está a fraude à execução, nos termos do artigo 593 do CPC, o que
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Contrato de arrendamento e sucessão trabalhista.
O contrato de arrendamento cujo objeto é a transferência de uma unidade de produção de um titular para outro.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Ajuizamento de Ação Coletiva não induz Coisa Julgada
A reclamada pretende a extinção do processo sem julgamento do mérito no que respeita ao pedido de depósitos do FGTS porque a inicial não apresenta causa de pedir.
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Blog Publicado em 15 de Junho de 2021 - 15:24
Discussões sobre despesas com trabalho home office
O artigo discorre sobre as despesas com o home office.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização
O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 12:17
Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista
O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:45
Turma constata fraude trabalhista no Município de Oliveira
Trabalhadores eram contratados irregularmente para autuarem num programa de saúde de uma entidade filantrópica da cidade
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:50
TST mantém decisão que anulou sentença por fraude trabalhista
Tribunal julgou improcedente o recurso interposto pelo filho de um dos sócios de uma fazenda por
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2024 - 13:27
Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista
STF recebe muitas reclamações sobre contratos fraudulentos na Justiça do Trabalho, especialmente envolvendo pessoas jurídicas.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos
Ministério público do trabalho. Procuradoria regional do trabalho da 23ª região. Ofício de Rondonópolis.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:29
Bens do sócio. Fraude à execução caracterizada.
Alienação após o ajuizamento da reclamação trabalhista e insolvência da empresa-ré.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:41
Terceirização: convênio desvirtuado caracteriza fraude à legislação trabalhista
Uma operadora de telemarketing, contratada naquelas condições, tem tido decisões favoráveis em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo
Sentença Trabalhista.